Cobrança Judicial e Extrajudicial: Estratégias Legais para Recuperação de Crédito

Protesto, SCPC, negativação e ação de cobrança: quando e como usar?

A inadimplência é uma realidade que impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Diante desse desafio, é fundamental que os empresários conheçam as formas legais disponíveis para recuperar créditos de forma eficiente, ética e segura. Entre as principais ferramentas estão a cobrança extrajudicial, o protesto de títulos, a negativação em cadastros como o SCPC, e, quando necessário, a cobrança judicial.

Cobrança Extrajudicial: o primeiro passo para resolver amigavelmente

A cobrança extrajudicial é a abordagem inicial mais indicada. Nessa etapa, o empresário ou uma assessoria especializada entra em contato com o devedor de forma direta — por telefone, carta, e-mail ou mensagens — para negociar o pagamento da dívida em aberto.

Essa alternativa evita custos judiciais e preserva o relacionamento com o cliente. Além disso, com uma comunicação clara, profissional e respeitosa, muitas dívidas são solucionadas ainda nessa fase.

Protesto de título: mais agilidade e impacto

Quando a cobrança amigável não surte efeito, o protesto em cartório é um próximo passo eficaz. Ao protestar um título (como um boleto vencido, duplicata ou nota promissória), o nome do devedor é registrado oficialmente, o que pode dificultar o acesso a crédito e forçar a regularização do débito.

Além disso, após o protesto, é possível incluir o CPF ou CNPJ do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito. O custo do protesto geralmente é cobrado do devedor no momento da quitação, tornando a medida acessível para o credor.

Negativação em cadastros como o SCPC: pressão para regularizar

Outra alternativa extrajudicial é a negativação em bancos de dados como o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Com a inclusão do nome do devedor nesses sistemas, ele encontra dificuldade para conseguir crédito, realizar financiamentos ou até compras parceladas.

Esse tipo de registro também funciona como um forte incentivo para a renegociação da dívida. É importante, no entanto, respeitar os prazos legais
de notificação antes da inclusão, para evitar problemas jurídicos.

Cobrança Judicial: quando a conversa se esgota

Se todas as tentativas extrajudiciais forem esgotadas e o valor devido for significativo, pode-se recorrer à via judicial. A ação de cobrança é um processo em que o credor exige o pagamento da dívida perante a Justiça.

Existem diferentes tipos de ações, como a ação monitória, usada quando se tem um documento que comprova a dívida (como contrato ou nota promissória), ou a ação de execução, quando o título é considerado executivo (como cheques ou duplicatas protestadas).

Apesar de ser uma alternativa mais demorada e onerosa, a cobrança judicial pode garantir a penhora de bens ou bloqueio de valores em contas bancárias do devedor, caso a dívida seja reconhecida e não paga.

Cuidados importantes na recuperação de crédito

• Mantenha registros atualizados: todos os documentos que comprovem a dívida (contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, comunicações) devem estar organizados.
• Evite abusos: práticas como ligações excessivas, ameaças ou exposição do devedor são ilegais e podem gerar processos contra a empresa.
• Conte com apoio especializado: assessorias de cobrança, departamentos jurídicos ou consultorias associativas, como as oferecidas pelas Associações Comerciais, podem orientar com segurança sobre os caminhos legais mais adequados.

O papel da Associação Comercial na defesa do empresário

A Associação Comercial e Empresarial de Diadema, por exemplo, oferece serviços como consulta e negativação no SCPC e apoio na recuperação de crédito para seus associados. Utilizar esses recursos fortalece a gestão financeira dos negócios e reduz prejuízos com inadimplência.

Concluindo, conhecer e aplicar corretamente as ferramentas de cobrança — seja protesto, SCPC, cobrança judicial ou extrajudicial — é essencial para manter a saúde financeira da empresa e garantir o equilíbrio nas relações comerciais.

Procure nossa associação comercial, informe-se e conte com apoio para recuperar valores e fortalecer sua empresa. (11) 4053-5400 – acediadema@acediadema.com.br