A Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – e a ACSP – Associação Comercial de São Paulo, enviaram um ofício ao presidente da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, para mostrar posicionamento contrário das entidades em relação à possibilidade de aumentos de tributação previstas no Projeto de Lei 529/20, que foi entregue à casa pelo governador João Dória.

No texto do projeto há pontos que podem resultar em aumentos da tributação para as empresas e para a população do estado. Se aprovado, o Projeto de Lei autorizará o chefe do executivo a aumentar o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – de mercadorias pela redução de incentivos fiscais, ou seja, para aqueles produtos com alíquota inferior a 18%.

Outro item contestado é o que trata da inclusão da incidência do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – sobre valores relativos a planos de previdência privada e securitária, como o Privada VGBL. O parecer anexado ao ofício mostra aos deputados que a natureza e a definição legal dessas modalidades não autorizam a cobrança desse tributo.

As entidades entendem que as mudanças propostas precisariam ser debatidas com a sociedade, mas deixam clara a posição contrária a qualquer aumento de imposto sob qualquer forma ou argumento, pois trariam mais dificuldades para as empresas e cidadãos, dificultando a recuperação da economia.

O ofício pede que o posicionamento da Facesp e da ACSP seja levado ao conhecimento de todos os políticos da Alesp. Para o economista da ACSP, Marcel Solimeo: “Esse projeto de lei está deixando vários setores de atividades preocupados. Somos contra o aumento de qualquer tipo de imposto”, finaliza.