Novas alíquotas começaram a valer a partir do dia 15 de janeiro. Apenas os setores de alimentos, medicamentos e insumos agrícolas tiveram o aumento suspenso

 Todos estão em choque! Em plena crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o Governo do Estado de São Paulo aumentou a partir do dia 15 de janeiro, as alíquotas do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3%, de acordo com o Decreto nº 65.253 de 2020. Ainda, seguindo o Decreto 65.453 publicado no dia 31 de dezembro de 2020, também há o aumento da alíquota do ICMS para veículos novos para 14,5% com criação do complemento de imposto de 2,5%.

A medida faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pela Lei nº17.293/2020 e regulamentado pelos Decretos nº 65.253, 65.254, 65.255 e 65.449 a 65.454 de 2020.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema, José Roberto Malheiro, considera esse aumento uma afronta com os empresários de São Paulo e, ainda, um desrespeito a crise financeira pelas qual diversas pessoas estão passando devido a perda de empregos e reduções salariais. “No momento em que todos se uniram e trabalham arduamente pela recuperação econômica do país, o governador João Dória faz vista grossa aos números da nossa economia e as dificuldades de empresários (e população em geral), e estabelece este aumento de imposto. Tento encontrar algum sentido nessa medida”, disse incrédulo Malheiro.

Ele ainda calcula que o aumento terá consequências graves, aumentando a recessão em São Paulo. “Não é difícil prever que haverá mais demissões de funcionários, uma vez que as empresas estão lutando pela sobrevivência. Esse não é o momento de elevar os custos dos contribuintes”, afirmou o presidente da ACE Diadema. As associações das Sete Cidades do Grande ABCD juntamente com a FACESP, uniram-se para tentar reverter essa situação perante a ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por enquanto, apenas não terão alteração na alíquota do ICMS os setores de alimentos, medicamentos e insumos agrícolas, o que afetaria diretamente a população mais carente.

Segundo o Governo, o ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da Covid-19.

E fique atento, pois os Decretos que regulamentaram o Pacote de Ajuste Fiscal de ICMS reduziram diversos benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado e regime especial. Consulte um contador para evitar confusões.