Medidas restritivas para combater a pandemia seguem até 31 de maio. Governo do Estado pretende ampliar horário de funcionamento para o próximo mês
A Prefeitura de Diadema divulgou no sábado, 22 de maio, o Decreto Municipal nº 7.942 que dispõe sobre a implementação de medidas restritivas do Plano SP para combate à pandemia pelo coronavírus Covid-19 na cidade. A prorrogação da Fase de Transição vale até 31 de maio.
Podem funcionar, com horário restrito entre 6h e 21h:
- Restaurantes para consumo local;
- Salões de beleza e barbearias;
- Atividades culturais;
- Academias.
Os estabelecimentos devem respeitar os protocolos sanitários gerais e específicos do Plano São Paulo, com limite de 40% da capacidade de ocupação de cada estabelecimento. Informe-se pelo site https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/protocolo-intersetorial-v-09.pdf
Não entram nessa restrição:
- Atividades industriais;
- Hospitais, farmácias, clínicas veterinárias e serviços de apoio ao atendimento à saúde;
- Venda de produtos por meio de entrega (delivery), retirada dentro de veículos automotores (drive-trhu) e retirada presencial direta de produtos nos estabelecimentos atingidos (take away).
Fica mantido:
- Toque de recolher entre 21h e 5h;
- Escalonamento dos horários de entrada e saída de atividades comerciais, industriais e de serviços, na forma sugerida pelo Plano São Paulo;
- Teletrabalho nas atividades administrativas não essenciais.
O descumprimento está sujeito à aplicação de multas e implementação das demais medidas cabíveis, como a interdição e o fechamento pelos órgãos municipais de vigilância sanitária ou pelas autoridades policiais, inclusive a Guarda Civil Municipal, na forma da lei.
Os decretos municipais são publicados no Diário Regional (https://www.diarioregional.com.br/). De acordo com o Governo do Estado, a partir de 1º de junho, as medidas devem ser flexibilizadas em relação ao horário de funcionamento e capacidade de ocupação.
Fonte: site da Prefeitura de Diadema
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