O Brasil figura em um ranking de ataques cibernéticos no mundo, e no mundo hiperconectado de hoje, nossos dados pessoais estão constantemente em risco. Compartilhamos informações em sites, redes sociais, aplicativos e plataformas de compras, muitas vezes sem pensar nas consequências. Mas quais são os riscos de ter nossas informações online? E como podemos nos proteger de crimes e golpes digitais, como violações de dados, ataques de hackers, roubo de identidade e fraudes com cartões de crédito?

O DIREITO DIGITAL: PODE AJUDAR EM CASO DE PROBLEMAS

O Direito Digital é uma área nova do Direito que pode ajudar com problemas no mundo digital. Ele abrange leis e tipifica crimes realizados com o uso de computadores ou da tecnologia da informação de forma geral. É fundamental conhecer seus direitos e deveres no mundo digital para se proteger de crimes e buscar seus direitos em caso de violações.
Milena Pappert, advogada especializada em Direito Digital, destaca que ações contra plataformas de redes sociais e instituições bancárias são cada vez mais comuns devido a situações como hackeamento de contas ou falhas de segurança em aplicativos e sites. “Quando enfrentamos situações de hackeamento ou desativação arbitrária de contas em redes sociais, ou mesmo golpes perpetrados através de falhas de segurança em aplicativos bancários, é importante recorrer às vias judiciais para resolver tais problemas,” ressalta Pappert.

QUAL A LEGISLAÇÃO DO DIREITO DIGITAL?

No Brasil, as principais leis que regem o direito digital são:
– Código de Processo Civil de 2015: Regula conflitos online, incluindo audiências e provas digitais.
– Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): Trata de liberdade de expressão, privacidade e acesso à informação online.
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Protege seus dados pessoais, com regras para coleta, armazenamento, tratamento e uso.

DICAS PARA BUSCAR SEUS DIREITOS ONLINE

– SEJA PROATIVO: Mantenha seus dados atualizados em sites e plataformas que você usa. Verifique as configurações de privacidade e segurança regularmente.
– DENUNCIE CONTEÚDO ABUSIVO: Se encontrar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole seus direitos nas redes sociais ou em outras plataformas online, denuncie aos responsáveis.
– GUARDE EVIDÊNCIAS: Em caso de violações de seus direitos, como vazamento de dados ou ataques cibernéticos, guarde todas as provas e documentos relacionados ao caso.
– BUSQUE ORIENTAÇÃO JURÍDICA: Se não souber como proceder ou precisar de ajuda para defender seus direitos online, consulte um advogado especialista em Direito Digital.

Segundo Pappert, quando todas as tentativas de resolução extrajudicial se esgotam, recorrer ao judiciário é fundamental. “Quando não há solução através do contato direto com a instituição envolvida, e as alternativas extrajudiciais não surtem efeito, acionar o judiciário se torna o passo necessário para resolver o problema,” afirma a advogada.

Dicas para se Prevenir de Problemas

– TENHA CUIDADO COM O QUE PUBLICA ONLINE: Evite compartilhar informações confidenciais ou que possam prejudicar outras pessoas nas redes sociais ou em outras plataformas online.
– RESPEITE OS DIREITOS AUTORAIS: Utilize apenas conteúdo com autorização do proprietário dos direitos autorais.
– NÃO DIFAME OU CALUNIE OUTRAS PESSOAS: Evite fazer comentários negativos ou ofensivos sobre outras pessoas online.
– SEJA ÉTICO EM SUAS INTERAÇÕES ONLINE: Mantenha um comportamento ético e responsável em suas interações online.

Onde Denunciar Crimes Cibernéticos

Em casos de crimes cibernéticos, Pappert orienta: “A delegacia especializada em crimes cibernéticos é sempre a opção ideal.” Para vazamentos de dados, ela sugere denúncias à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por fim, a advogada destaca a importância dos sites de reclamações como o Reclame Aqui: “Essas plataformas auxiliam outros consumidores a escapar de golpes na internet, além de contribuírem para a identificação de problemas recorrentes.”
Milena Pappert, com vasta experiência em Direito Digital, reforça a importância de buscar orientação jurídica especializada ao enfrentar problemas relacionados à segurança online e uso indevido de dados.

LEMBRE-SE

O Direito Digital é um campo em constante evolução, portanto, é importante se manter atualizado sobre as leis e seus direitos. Ao tomar medidas preventivas, denunciar crimes cibernéticos e buscar seus direitos em caso de violações, você pode navegar com mais segurança na era digital. 