O governo está preparando um projeto de lei que trará mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo que trabalhadores formais demitidos sem justa causa tenham acesso ao valor integral do fundo, juntamente com o pagamento da multa rescisória, conforme já previsto na lei.
O projeto de lei já está pronto, aguardando apenas a decisão da Casa Civil sobre a data de envio ao Congresso Nacional. Espera-se que o projeto seja encaminhado à Câmara nos próximos dias. Além disso, a medida terá efeito retroativo a partir de abril de 2020. Isso significa que aqueles que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos durante esse período terão a oportunidade de recuperar os valores remanescentes em suas contas de FGTS, aos quais anteriormente só tinham acesso à multa paga pelo empregador.
Essa alteração nas regras foi acordada após uma reunião realizada na quarta-feira, 13 de setembro de 2023, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Vale lembrar que o saque-aniversário é uma opção para o trabalhador, que pode sacar uma parcela do FGTS após completar mais um ano de serviço. No entanto, ao optar por essa modalidade, abre mão do direito de receber o valor integral de sua conta do fundo, recebendo apenas a multa em caso de demissão sem justa causa.
O projeto do governo representa uma mudança substancial, garantindo que todos os trabalhadores formais tenham acesso ao valor total de seus fundos em situações de demissão sem justa causa, incluindo aqueles que escolheram o saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou na quarta-feira, 13 de setembro de 2023, que o fim do saque-aniversário não está em discussão. Em janeiro, ele já havia declarado que essa modalidade enfraquecia o fundo.
Fonte: Poder360
